Termos e Condições

📄 Termos e Condições – MYVendas

Vendas Gerais de MB (Compras a Pronto / Pagamento Antecipado)

Ao efetuar um pagamento ou clicar em “Finalizar Compra”, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Não Reembolsos

1.1. Todas as vendas são finais.

1.2. Após a ativação, envio ou entrega dos MB, não serão efetuados reembolsos, devoluções, trocas ou cancelamentos, independentemente do motivo.

2. Crédito Txuna

2.1. Caso o cliente possua Crédito Txuna e este seja automaticamente utilizado pela Vodacom, a MYVendas não poderá ser responsabilizada.

2.2. É da exclusiva responsabilidade do cliente gerir e controlar o saldo do seu Crédito Txuna.

3. Erros do Cliente

3.1. A introdução incorreta do número de telefone, seleção do pacote errado, compras duplicadas ou qualquer outro erro cometido pelo cliente é da sua inteira responsabilidade.

3.2. O cliente é responsável por ler atentamente todas as descrições dos produtos, validade, limitações, condições e informações apresentadas antes de concluir qualquer compra.

3.3. A MYVendas não será responsável por qualquer mal-entendido, interpretação incorreta ou expectativa errada resultante da falta de leitura das descrições do produto.

4. Direitos da Empresa

4.1. A MYVendas reserva-se o direito de recusar atendimento ou prestação de serviços a qualquer cliente, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

4.2. Os preços, pacotes, promoções, disponibilidade, funcionalidades e serviços poderão ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Segurança e Fraude

5.1. Qualquer tentativa de fraude, manipulação do sistema, abuso, utilização indevida, falsificação de comprovativos de pagamento ou comportamento suspeito poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da conta, sem direito a qualquer reembolso.

6. Compras Fora do Horário de Funcionamento

6.1. As encomendas efetuadas fora do horário normal de funcionamento poderão demorar mais tempo a ser processadas.

6.2. A entrega poderá ocorrer dentro de aproximadamente 30 minutos ou apenas após a reabertura dos serviços.

6.3. A entrega instantânea de MB não é garantida fora do horário de funcionamento.

6.4. A atribuição de pontos de fidelidade também não é garantida para compras efetuadas fora do horário de funcionamento.

7. Pagamentos

7.1. A MYVendas apenas reconhece pagamentos efetuados através dos seus métodos oficiais de pagamento publicados no website ou nos canais oficiais de comunicação.

7.2. Pagamentos efetuados para números, contas, carteiras móveis ou terceiros não autorizados serão considerados da inteira responsabilidade do cliente.

7.3. A MYVendas não assume qualquer responsabilidade por perdas resultantes de pagamentos enviados para métodos de pagamento não oficiais.

8. Comprovativo de Pagamento

8.1. O cliente deverá conservar o comprovativo de pagamento até que a transação seja oficialmente confirmada pela MYVendas.

8.2. Recomenda-se que o comprovativo seja enviado imediatamente após o pagamento para o WhatsApp oficial da MYVendas.

8.3. Caso a MYVendas solicite o comprovativo e o cliente não consiga apresentá-lo, o pagamento poderá ser considerado como não efetuado até à respetiva verificação.

8.4. A não apresentação do comprovativo quando solicitado poderá resultar na suspensão do processamento da encomenda, dos serviços, do crédito ou da conta do cliente.

9. Força Maior

9.1. A MYVendas não será responsável por atrasos ou impossibilidade de prestação dos seus serviços devido a circunstâncias fora do seu controlo, incluindo, mas não se limitando a:

Falhas da Vodacom ou Movitel;
Interrupções bancárias;
Problemas no M-Pesa, e-Mola ou outros serviços financeiros;
Falhas de Internet;
Cortes de energia;
Ataques informáticos;
Desastres naturais;
Decisões governamentais;
Ou quaisquer outros acontecimentos imprevisíveis.

📄 Venda de MB a Crédito (Compras em Prestações)

Ao efetuar uma compra a crédito, o cliente aceita automaticamente os seguintes Termos e Condições.

1. Juros por Atraso

1.1. Será aplicada uma multa fixa de 13 MZN por dia a partir do primeiro dia após a data de vencimento.

1.2. Após decorridos 30 dias da data de vencimento, será acrescido um valor correspondente a 20% sobre o montante total em dívida, incluindo multas acumuladas.

1.3. A MYVendas reserva-se o direito de alterar as multas e juros aplicáveis sem aviso prévio.

2. Limites de Crédito

2.1. Compra mínima: 2 GB

2.2. Crédito máximo permitido: 20 GB

2.3. O cliente poderá realizar várias compras a crédito desde que o total em dívida não ultrapasse 20 GB.

2.4. Limites superiores dependem de aprovação da MYVendas.

3. Novas Compras com Dívida Existente

3.1. Clientes com valores em dívida continuam sujeitos ao limite máximo de crédito permitido.

4. Registos Digitais

4.1. Todas as compras, pagamentos, datas de vencimento, histórico de crédito e demais informações são registadas digitalmente.

4.2. Em caso de litígio, os registos eletrónicos da MYVendas prevalecerão como prova.

5. Histórico de Pagamentos

5.1. Clientes com atrasos frequentes poderão ter o crédito reduzido, suspenso ou cancelado definitivamente.

5.2. A MYVendas poderá exigir pagamentos exclusivamente a pronto destes clientes.

6. Aumento do Limite de Crédito

6.1. Clientes com bom histórico de pagamentos poderão beneficiar de aumentos automáticos ou mediante pedido.

7. Comunicação de Cobrança

7.1. A MYVendas poderá contactar o cliente através de WhatsApp, chamada telefónica, SMS, e-mail ou outros meios relativamente a valores em dívida.

8. Verificação da Fatura

8.1. O cliente deverá verificar a sua fatura e comunicar quaisquer erros no prazo máximo de 24 horas.

8.2. Decorrido este prazo, a fatura será considerada aceite.

9. Confirmação de Pagamento

9.1. Caso o cliente efetue um pagamento e não receba confirmação no prazo de 24 horas, deverá contactar imediatamente a MYVendas.

9.2. O cliente deverá conservar sempre o respetivo comprovativo de pagamento até confirmação.

9.3. A incapacidade de apresentar o comprovativo quando solicitado poderá fazer com que o pagamento seja considerado como não efetuado até validação.

10. Parcelas Individuais

10.1. Cada compra a crédito constitui uma prestação independente.

10.2. Compras efetuadas em datas diferentes terão datas de vencimento distintas.

10.3. As multas serão calculadas individualmente para cada prestação em atraso.

11. Taxa de Serviço

11.1. Todas as compras a crédito incluem uma taxa de serviço conforme o prazo escolhido:

a) 7 dias — 3%

b) 14 dias — 7%

c) 30 dias — 16%

📄 Promoções MYVendas

1. Alterações às Promoções

1.1. Todas as promoções disponibilizadas pela MYVendas poderão ser alteradas, suspensas ou canceladas a qualquer momento, sem aviso prévio, inclusive após o envio do pagamento.

1.2. A participação numa promoção não garante a sua continuidade nem a sua disponibilidade futura.

2. Direito de Recusa

2.1. A MYVendas reserva-se o direito de excluir qualquer cliente de uma promoção, campanha ou oferta especial, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

3. Descrição das Promoções

3.1. É da responsabilidade do cliente ler cuidadosamente todas as condições, descrições, limitações e requisitos de cada promoção antes de participar.

3.2. A MYVendas não será responsável por interpretações incorretas ou expectativas erradas resultantes da falta de leitura das condições promocionais.

4. Códigos Promocionais

4.1. Os códigos promocionais poderão possuir datas de validade, limitações de utilização ou requisitos mínimos de compra.

4.2. A utilização abusiva, fraudulenta ou repetitiva de códigos promocionais poderá resultar na suspensão da conta ou exclusão permanente de futuras promoções.

4.3. A MYVendas reserva-se o direito de cancelar qualquer código promocional utilizado de forma indevida.

5. Brindes

5.1. Brindes oferecidos pela MYVendas são opcionais e estão sujeitos à disponibilidade.

5.2. Os brindes não possuem valor monetário e não poderão ser trocados por dinheiro.

📄 Roda da Sorte

1. Disposições Gerais

1.1. A participação na Roda da Sorte é totalmente voluntária.

1.2. Ao participar, o cliente declara aceitar integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Prémios

2.1. Os prémios poderão incluir descontos, MB, pontos, vouchers, cupões ou outras recompensas promocionais.

2.2. Os prémios não poderão ser convertidos em dinheiro, salvo indicação expressa da MYVendas.

2.3. Os prémios são pessoais e intransmissíveis.

3. Utilização dos Prémios

3.1. Alguns prémios poderão possuir prazo de validade.

3.2. Prémios expirados não serão reativados nem substituídos.

3.3. Alguns prémios poderão exigir um valor mínimo de compra para serem utilizados.

4. Problemas Técnicos

4.1. A MYVendas não será responsável por falhas provocadas por problemas de Internet, navegador, dispositivo, energia elétrica, servidores ou serviços de terceiros.

4.2. Caso seja confirmado um erro técnico da plataforma, a MYVendas poderá repetir ou cancelar a participação correspondente.

5. Utilização Indevida

5.1. É proibida a criação de múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens adicionais.

5.2. É proibida qualquer tentativa de manipulação da Roda da Sorte através de bots, scripts ou outros meios automatizados.

5.3. A MYVendas poderá cancelar prémios, remover benefícios e suspender permanentemente contas envolvidas em qualquer abuso.

6. Alterações

6.1. A MYVendas poderá modificar, suspender ou descontinuar a Roda da Sorte a qualquer momento, sem aviso prévio.

📄 Programa de Pontos e Fidelização

1. Disposições Gerais

1.1. Os pontos são atribuídos exclusivamente por decisão da MYVendas e não constituem um direito adquirido do cliente.

1.2. Compras efetuadas fora do horário normal de funcionamento não garantem a atribuição de pontos.

2. Ajustes de Pontos

2.1. A MYVendas reserva-se o direito de adicionar, remover, corrigir, reverter ou ajustar pontos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

2.2. Ajustes poderão ocorrer devido a erros do sistema, campanhas promocionais, fraude, abuso, utilização indevida ou correção de atribuições incorretas.

2.3. O cliente não terá direito a qualquer compensação pela remoção ou correção de pontos.

3. Resgate de Pontos

3.1. Os pontos poderão ser trocados por MB, descontos ou outros benefícios conforme as regras publicadas pela MYVendas.

3.2. A MYVendas poderá alterar os valores mínimos de resgate ou os benefícios disponíveis a qualquer momento.

4. Cancelamento de Pontos

4.1. Pontos obtidos através de fraude, manipulação do sistema, abuso ou erro técnico poderão ser removidos sem aviso prévio.

5. Alterações ao Programa

5.1. A MYVendas reserva-se o direito de modificar, suspender ou terminar o Programa de Fidelização a qualquer momento.

📄 Programa de Revendedores

1. Elegibilidade

1.1. A aprovação de um pedido para se tornar Revendedor é da exclusiva responsabilidade da MYVendas.

1.2. A aprovação não estabelece qualquer relação laboral, parceria ou representação entre a MYVendas e o Revendedor.

2. Revendedor Independente

2.1. Cada Revendedor atua de forma totalmente independente.

2.2. O Revendedor é responsável pela gestão do seu negócio, clientes, preços, publicidade e suporte prestado aos seus próprios clientes.

3. Sub-Revendedores

3.1. Os Revendedores poderão criar Sub-Revendedores quando essa funcionalidade estiver disponível.

3.2. O Revendedor principal será integralmente responsável por todas as ações, compras, dívidas, incumprimentos, fraudes e comportamentos dos seus Sub-Revendedores.

3.3. Qualquer prejuízo causado por um Sub-Revendedor poderá ser imputado ao respetivo Revendedor principal.

3.4. A MYVendas poderá suspender toda uma rede de Revendedores caso sejam detetadas irregularidades ou abuso.

4. Responsabilidade pelo Crédito

4.1. Todo o crédito concedido a um Revendedor permanece da responsabilidade exclusiva desse Revendedor, mesmo que tenha sido distribuído pelos seus Sub-Revendedores.

4.2. A MYVendas não será obrigada a cobrar valores diretamente aos Sub-Revendedores.

5. Segurança da Conta

5.1. O Revendedor é responsável por manter confidenciais os seus dados de acesso.

5.2. Todas as operações realizadas através da conta do Revendedor serão consideradas autorizadas pelo respetivo titular.

6. Preços e Benefícios

6.1. A MYVendas poderá alterar preços, descontos, comissões, limites de crédito e benefícios dos Revendedores a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Conduta Proibida

7.1. São estritamente proibidos:

Fraude;
Manipulação do sistema;
Falsificação de comprovativos;
Revenda não autorizada;
Utilização abusiva de promoções;
Criação de contas falsas;
Tentativas de contornar limitações do sistema.

7.2. Qualquer infração poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da conta.

8. Suspensão da Conta

8.1. A MYVendas poderá suspender ou cancelar qualquer conta de Revendedor sempre que considerar necessário para proteger a plataforma, os seus clientes ou os seus interesses comerciais.

8.2. A suspensão da conta não elimina quaisquer dívidas existentes.

9. Pagamentos em Atraso

9.1. Revendedores com pagamentos em atraso poderão perder temporária ou permanentemente o acesso ao crédito, às promoções e aos benefícios exclusivos.

9.2. A MYVendas poderá recusar futuros pedidos de crédito com base no histórico de pagamentos do Revendedor.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A MYVendas não será responsável por perdas financeiras, perda de clientes, lucros cessantes, interrupção da atividade ou quaisquer danos indiretos sofridos pelos Revendedores.

11. Alterações aos Termos

11.1. A MYVendas poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

11.2. A continuação da utilização da plataforma de Revendedores constitui aceitação automática das alterações efetuadas.

📄 Serviços de Subscrição e Gift Cards

Ao adquirir qualquer serviço de subscrição (ex.: Netflix, Spotify, Amazon Prime, Disney+, YouTube Premium, etc.) ou Gift Card através da MYVendas, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

1. Natureza do Serviço

1.1. A MYVendas atua apenas como intermediária na aquisição e entrega de serviços digitais e Gift Cards.

1.2. A MYVendas não é proprietária, desenvolvedora nem operadora das plataformas disponibilizadas.

1.3. Todos os serviços permanecem sujeitos aos Termos e Condições do respetivo fornecedor original.

2. Entrega

2.1. A entrega será efetuada por meios digitais, incluindo WhatsApp, SMS, e-mail ou através da plataforma MYVendas.

2.2. O tempo de entrega poderá variar em função da disponibilidade do serviço, confirmação do pagamento, verificação de segurança, stock ou problemas técnicos externos.

2.3. Após a entrega das credenciais, códigos ou acessos, a responsabilidade pela sua utilização passa a ser exclusivamente do cliente.

3. Pagamentos

3.1. Todos os pagamentos deverão ser efetuados antecipadamente, salvo quando exista um acordo formal de crédito.

3.2. Após a entrega de códigos, credenciais ou Gift Cards, não serão efetuados reembolsos.

3.3. Cancelamentos, erros do cliente, perda de acesso, esquecimento de palavras-passe ou utilização incorreta não dão direito a reembolso.

3.4. Compras efetuadas a crédito ficam sujeitas aos mesmos juros, multas e condições aplicáveis às compras de MB a crédito.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

4.1. Fornecer informações corretas para entrega.

4.2. Manter as credenciais em segurança.

4.3. Cumprir os Termos e Condições do fornecedor original.

4.4. Não partilhar, revender ou utilizar os serviços de forma abusiva quando tal violar os termos do fornecedor.

4.5. A perda, roubo ou divulgação das credenciais é da inteira responsabilidade do cliente.

5. Limitação da Garantia

5.1. A MYVendas garante apenas a entrega válida do produto adquirido.

5.2. A MYVendas não garante:

disponibilidade contínua do serviço;
qualidade da plataforma;
velocidade;
compatibilidade com dispositivos;
compatibilidade com países;
alterações efetuadas pelo fornecedor.

6. Validade

6.1. Os Gift Cards poderão possuir datas de validade definidas pelo respetivo fornecedor.

6.2. Gift Cards expirados não serão substituídos nem reembolsados.

6.3. Subscrições temporárias não podem ser pausadas, prolongadas ou transferidas.

7. Suspensão ou Cancelamento

7.1. A MYVendas poderá cancelar ou suspender qualquer entrega em caso de:

fraude;
incumprimento de pagamento;
utilização abusiva;
revenda não autorizada;
suspeita de atividade ilícita.

7.2. Nestes casos não haverá direito a qualquer reembolso.

8. Alterações

8.1. Os fornecedores poderão alterar preços, planos, funcionalidades ou disponibilidade dos serviços sem aviso prévio.

8.2. A MYVendas poderá igualmente alterar preços ou suspender a venda de qualquer serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A MYVendas não será responsável por interrupções, manutenção, bloqueios, ações antifraude ou quaisquer decisões tomadas pelos fornecedores dos serviços.

9.2. A MYVendas não será responsável por perdas indiretas, perda de lucros, danos comerciais ou utilização indevida por parte do cliente.

10. Disposições Gerais

10.1. Ao concluir uma compra, o cliente confirma que leu e aceitou os presentes Termos e Condições.

10.2. A MYVendas poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

10.3. A continuação da utilização dos serviços constitui aceitação automática das alterações.

📄 Serviço MYVIP

1. Ativação

1.1. O serviço MYVIP é ativado mediante um pagamento inicial de 332 MZN.

1.2. Após a ativação, o cliente receberá 12.8 GB de dados móveis e será criada uma conta MYVIP.

2. Cobrança Diária

2.1. Após a ativação, será debitado 250 MZN por dia, incluindo 10 GB diários.

2.2. Os valores serão acumulados na conta MYVIP como saldo em dívida.

3. Liquidação da Conta

3.1. O cliente poderá efetuar pagamentos em qualquer momento, desde que o saldo em dívida não ultrapasse 4.000 MZN.

3.2. Ao atingir 3.000 MZN, a MYVendas poderá enviar um aviso de pagamento.

4. Limite de Crédito e Penalizações

4.1. O limite máximo permitido é de 4.000 MZN.

4.2. Sempre que o saldo ultrapassar este limite, será aplicada uma multa de 200 MZN por cada 1.000 MZN, ou fração, acima do limite permitido.

4.3. O cliente continua responsável pelo pagamento integral da dívida, incluindo multas.

5. Compras Adicionais

5.1. O cliente poderá adquirir MB adicionais para a conta MYVIP.

5.2. Todas as compras adicionais contam para o limite máximo de crédito.

6. Saldo de Dados

6.1. O cliente deverá manter sempre um saldo mínimo de 2 GB.

6.2. Caso o saldo atinja 0 GB, a validade mensal terminará imediatamente.

6.3. Todos os benefícios associados à validade mensal serão perdidos.

7. Manutenção da Validade

7.1. Mantendo um saldo mínimo de 2 GB, o cliente poderá:

a) solicitar antecipadamente 10 GB; ou

b) adquirir MB adicionais para manter o saldo mínimo.

7.2. O saldo mínimo garante a manutenção da validade mensal.

8. Reativação

8.1. Caso a validade expire devido ao saldo atingir 0 GB, o cliente deverá pagar uma taxa de reativação de 350 MZN.

8.2. A taxa inclui as penalizações aplicáveis e 12.8 GB de dados.

8.3. A validade mensal reiniciará a partir da data da reativação.

9. Responsabilidade do Cliente

9.1. O cliente é responsável por acompanhar o seu saldo, consumo, multas e datas de pagamento.

9.2. O desconhecimento do saldo ou das condições do serviço não isenta o cliente das suas responsabilidades.

10. Alterações

10.1. A MYVendas poderá alterar o funcionamento do serviço MYVIP e os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

10.2. A utilização contínua do serviço constitui aceitação das alterações efetuadas.

📄 Disposições Finais

1. Aceitação

1.1. Ao efetuar qualquer compra, pagamento, pedido de crédito, adesão ao Programa de Revendedores, MYVIP, Programa de Pontos ou qualquer outro serviço disponibilizado pela MYVendas, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Atualizações

2.1. A MYVendas reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

2.2. A versão mais recente publicada será sempre a aplicável.

3. Independência das Cláusulas

3.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão plenamente válidas e em vigor.

4. Limitação Geral de Responsabilidade

4.1. Salvo disposição legal em contrário, a responsabilidade total da MYVendas limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente relativamente ao produto ou serviço em causa.

4.2. A MYVendas não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou prejuízos resultantes da utilização dos seus serviços.

5. Lei Aplicável

5.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República de Moçambique.

5.2. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da República de Moçambique, salvo disposição legal em contrário.

Última atualização: 26 / 07 / 2026