📄 Termos e Condições – Serviços de Assinatura e Gift Cards (MYVendas)
Ao adquirir qualquer serviço de assinatura (ex.: Netflix, Hulu, Spotify, Amazon Prime, etc.) ou gift card através da MYVendas, o cliente concorda automaticamente com os seguintes termos:
1. Natureza do Serviço
1.1. MYVendas atua como intermediário de aquisição e entrega digital de serviços de assinatura e gift cards, não sendo proprietário, desenvolvedor ou operador das plataformas fornecidas.
1.2. O cliente reconhece que todos os serviços estão sujeitos às regras, termos e políticas do fornecedor original (ex.: Netflix, Spotify).
2. Entrega e Ativação
2.1. A entrega de credenciais, códigos de gift card ou links de ativação é feita exclusivamente de forma digital (WhatsApp, SMS, email ou sistema interno).
2.2. O prazo de entrega pode variar conforme disponibilidade, estoque, verificação de pagamento ou falhas técnicas externas.
2.3. Após envio das credenciais/código, a responsabilidade de ativação e uso correto é exclusivamente do cliente.
3. Pagamentos e Política Financeira
3.1. Todos os pagamentos devem ser feitos antecipadamente e de forma integral, salvo acordos formais de crédito.
3.2. Não há reembolso após a entrega das credenciais/código, ainda que o cliente alegue desistência, erro de digitação, uso incorreto ou perda do acesso.
3.3. Caso o cliente atrase pagamentos em planos parcelados, aplicam-se as mesmas regras de juros e penalidades definidas em “Compras Parceladas de MB” (juros diários e acréscimos semanais).
3.4. MYVendas não é responsável por taxas adicionais cobradas por bancos, operadoras de telecomunicações ou provedores de serviço.
4. Responsabilidades do Cliente
4.1. O cliente é responsável por:
Fornecer informações corretas (ex.: email, número de telefone, conta a ser vinculada).
Manter sigilo das credenciais recebidas.
Cumprir os termos do fornecedor original do serviço (ex.: não compartilhar login em excesso, não utilizar VPN ).
4.2. Perda, roubo, compartilhamento indevido ou divulgação pública das credenciais não gera direito a substituição ou reembolso.
5. Limitações de Garantia
5.1. MYVendas garante apenas a entrega válida do serviço ou gift card adquirido.
5.2. Não garantimos:
Qualidade, velocidade ou disponibilidade do serviço de streaming/música.
Alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor (ex.: aumento de preço da Netflix, bloqueio de contas suspeitas, mudanças de catálogo).
Compatibilidade com dispositivos ou países não suportados.
6. Validade e Expiração
6.1. Gift cards possuem prazos de validade estabelecidos pelo fornecedor. Após expiração, não há reembolso ou substituição.
6.2. Assinaturas compradas por período definido (ex.: 1 mês, 3 meses) não podem ser pausadas, transferidas ou estendidas.
7. Casos de Suspensão ou Cancelamento
7.1. MYVendas pode suspender ou cancelar a entrega em caso de:
Uso fraudulento ou suspeito do serviço.
Tentativa de revenda não autorizada.
Falta de pagamento dentro do prazo estabelecido.
7.2. Em tais casos, o cliente não terá direito a reembolso.
8. Alterações e Disponibilidade
8.1. Serviços de assinatura podem sofrer alterações de preço, condições ou disponibilidade a qualquer momento pelo fornecedor original.
8.2. MYVendas reserva-se o direito de ajustar preços, condições ou suspender a venda de qualquer produto/serviço sem aviso prévio.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. MYVendas não é responsável por:
Problemas técnicos, quedas de servidor ou manutenção do serviço contratado.
Perdas de acesso decorrentes de bloqueio, suspensão ou política antifraude do fornecedor original.
9.2. Em nenhuma hipótese MYVendas será responsável por danos indiretos, perda de lucros, interrupções ou uso indevido do serviço pelo cliente.
10. Disposições Finais
10.1. Ao efetuar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente todos os termos acima.
10.2. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento pela MYVendas, sendo a versão mais recente sempre válida e aplicável.
10.3. O uso contínuo dos serviços implica na aceitação automática das versões atualizadas dos termos.